A violência doméstica contra as mulheres é uma das principais preocupações sociais do nosso tempo. Infelizmente, muitas dessas vítimas enfrentam barreiras econômicas que as impedem de denunciar seus agressores e buscar ajuda.
Para abordar essa questão crucial, o Senado Federal do Brasil aprovou recentemente um projeto de lei que dá prioridade no programa Bolsa Família para as mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida inovadora visa não apenas reduzir a pobreza e a desigualdade, mas também encorajar as vítimas a denunciarem seus agressores, contribuindo assim para a diminuição da violência contra a mulher.
Aprovação Unânime na Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, em maio de 2024, o Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O projeto, que recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), estabelece a prioridade no programa Bolsa Família para as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência.
Segundo a relatora, Leila Barros, a dependência econômica da mulher é um dos principais fatores que dificultam a denúncia da violência sofrida. Quanto maior a dependência, menor a chance de a vítima se pronunciar contra seu agressor.
Dessa forma, a inclusão emergencial dessas mulheres no programa Bolsa Família não apenas contribui para a redução da pobreza e da desigualdade, mas também estimula a denúncia por parte das vítimas economicamente vulneráveis, colaborando para a diminuição da violência contra a mulher.
Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher
A opinião da senadora Leila Barros é corroborada pela 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2023 pelo instituto DataSenado. De acordo com o estudo, quanto menor a renda da mulher, maior a chance de ela sofrer violência doméstica. Ainda segundo o instituto, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.
Conforme o projeto aprovado, para usufruir da prioridade no Bolsa Família, a mulher vítima de violência doméstica deve ser a responsável pela família e também precisa se enquadrar nos demais requisitos de renda do programa. Além disso, um futuro ato do governo federal deverá estabelecer novas normas sobre a aplicação dessa prioridade.
Durante o processo de aprovação, a relatora Leila Barros realizou algumas alterações no texto original proposto pela senadora Zenaide Maia. A principal mudança foi a restrição da prioridade aos casos em que a vítima esteja “sob monitoramento de medida protetiva de urgência” concedida pelo juiz. Esse requisito deverá ser observado tanto na preferência para o ingresso quanto para o reingresso no programa.
Especificação da Prioridade como “Preferencial”
Outra alteração feita por Leila Barros foi a especificação de que a prioridade no Bolsa Família para as mulheres vítimas de violência doméstica é uma “preferencial”, e não mais “emergencial”, como constava no texto original de Zenaide Maia. Essa mudança visa garantir que a mulher em situação de violência doméstica e familiar já inscrita nos programas assistenciais do governo possa receber o apoio célere de que necessita.
Cadastro Único e Apoio Imediato
Leila Barros explicou que, embora a mulher em situação de violência doméstica e familiar já esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a simples inscrição nesse cadastro não garante o apoio imediato e necessário a ela e seus dependentes. Por isso, a prioridade no Bolsa Família é fundamental para assegurar o atendimento prioritário a essas vítimas.
O projeto de lei já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 2023, sob relatoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março de 2024, com relatoria da senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE).
Próximos Passos: Análise na Câmara dos Deputados
Após a aprovação unânime na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de um décimo dos senadores para que seja votado diretamente no Plenário do Senado.
O Protagonismo Feminino no Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família, pago pelo aplicativo Caixa Tem, reconhece a importância fundamental do papel das mulheres como agentes de transformação social. Dos 20,89 milhões de famílias beneficiadas, impressionantes 83,4% são chefiadas por mulheres, demonstrando o compromisso do programa em empoderar e valorizar a liderança feminina.
A saber, essa abordagem estratégica não apenas fortalece a posição das mulheres, mas também garante que os recursos destinados ao programa sejam efetivamente utilizados para o bem-estar de toda a família.
Combatendo a Pobreza e a Desigualdade
O Bolsa Família tem se destacado como uma ferramenta eficaz no combate à pobreza e à desigualdade de gênero. Ao concentrar suas transferências de renda diretamente nas mãos das mulheres, o programa reconhece a carga desproporcional de trabalho não remunerado que elas enfrentam, muitas vezes invisível, como um obstáculo significativo para sua educação e inserção no mercado de trabalho.
A saber, essa realidade é ainda mais desafiadora para mulheres negras, indígenas, em situação de rua e residentes em áreas periféricas, grupos que têm recebido atenção especial do programa.
Promoção da Segurança Alimentar e do Bem-Estar Familiar
As transferências de renda do Bolsa Família têm um impacto profundo na segurança alimentar e no bem-estar das famílias brasileiras. Dos 31,9 milhões de beneficiários totais, 58,1% são mulheres, o que representa um apoio crucial para garantir a alimentação e o cuidado adequado de seus filhos. Essa iniciativa não apenas fornece recursos financeiros, mas também empodera as mulheres a serem as principais responsáveis pela administração desses recursos, fortalecendo sua autonomia e seu papel de liderança dentro do lar.
