Como abrir MEI: entenda qual o processo, preço e obrigações


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Para quem deseja empreender, saber como abrir MEI é um passo essencial. Mas você sabe quais são os processos? Quanto custa abrir uma empresa MEI? Ou quais são as obrigações do microempreendedor?



Opção rápida e simples para formalizar um negócio, e pode ser feito pela internet. Contudo, é essencial ficar atento para as exigências e responsabilidades para a formalização.

Inclusive, ao ter um MEI, é importante ficar de olho nas finanças do negócio e, nesse sentido, o preço do Bitcoin pode ser uma variável a ser considerada. Já que investir em criptomoedas pode trazer um rendimento extra para o empreendimento.

Mas para te ajudar a entender como abrir MEI e quais obrigações da categoria, separamos um conteúdo completo. Continue a leitura e saiba mais!

Como abrir MEI: o que é Microempreendedor Individual?

Como abrir MEI: o que é Microempreendedor Individual?
Como abrir MEI: o que é Microempreendedor Individual?

Antes de saber como abrir MEI, é necessário entender o que é a categoria de Microempreendedor Individual. Em resumo, esse é um modelo de empresa simplificada, com menos burocracia para formalização.

Criada pela Lei Complementar n.º 128, de 2008, a categoria garante que profissionais possam ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Além disso, os microempreendedores estão enquadrados no modelo simplificado do Simples Nacional. Nele, o empreendedor paga uma taxa fixa para arcar com os tributos da sua atividade.

Requisitos para abrir um MEI

Outro ponto importante para entender como abrir MEI é saber quais são os requisitos para ser um. Isto é, a categoria é delimitada para alguns tipos de negócios.

Primeiramente, um dos principais requisitos é que o empreendedor seja maior de 18 anos. Além disso, a empresa deve ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil — em média, R$ 6.750,00 mensais.

Outro ponto importante é que o empreendedor também não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa.

Também não há permissão para abertura de uma filial, bem como ter, no máximo, um funcionário contratado. Por fim, é preciso que a empresa se encaixe em uma das 466 atividades econômicas permitidas para o MEI.

Quem não pode ser MEI?

Além de entender quem pode adotar a categoria, para saber como abrir MEI também é essencial saber quem não pode ser.

Assim como os requisitos que citamos acima, os profissionais que não estão incluídos na lista permitida pela Receita Federal não podem adotar a categoria. Exemplo disso são veterinários, engenheiros, consultores, contadores e dentistas.

Da mesma forma, o empreendedor não pode atuar em outras empresas como sócio ou administrador. Nesses casos, o ideal é que o empresário opte por outras categorias, como a Microempresa (ME).

Confira o passo a passo para registro

Agora que você já sabe quem pode adotar a categoria, o próximo passo é entender como abrir MEI. A abertura da empresa é uma das maiores dúvidas entre quem deseja ser Microempreendedor Individual.

Contudo, o processo é fácil e pode ser efetuado totalmente pela internet. Primeiramente, é preciso acessar o Portal do Empreendedor para iniciar seu cadastro.

Além disso, caso ainda não tenha conta, é preciso criar seu cadastro. Em resumo, basta acessar o Portal do Empreendedor e procurar pelo serviço de formalização de MEI. Selecione a opção “Quero ser” e, depois, selecione “Formalize-se” ou “Gov.br”

Pesquisa da atividade

Em seguida, além de atender as condições para se tornar MEI, é preciso verificar se a atividade que você exerce se enquadra na categoria.

No Portal do Empreendedor você pode acessar a opção Ocupações Permitidas e conferir se a atividade da sua empresa é permitida no MEI.

Cadastro do MEI

Logo depois, o próximo passo é concluir o seu cadastro no Portal do Empreendedor. No processo de como abrir MEI, basta selecionar a opção “Formalize-se”, e inserir os dados da sua conta Gov.br para autorizar o acesso às suas informações.

Continue o cadastro com o preenchimento do número do recibo da declaração de imposto de renda, ou com o título de eleitor, e o número de telefone.

Nome Fantasia e atividades

Durante o cadastro também é necessário informar qual será o nome fantasia da sua empresa, além de selecionar as atividades do seu negócio.

Outro ponto importante é informar onde as atividades serão desempenhadas, seja em casa, endereço comercial, pela internet ou como ambulante. Além disso, é essencial que as informações sejam as mais fiéis possíveis.

Endereço e Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Com o nome fantasia e atividades definidas, o próximo passo é informar tanto o CEP do seu endereço quanto o CEP do local onde a empresa irá funcionar. Além disso, vale ressaltar que seu endereço residencial pode ser utilizado como endereço do MEI.

Por fim, o último passo de como abrir MEI é a emissão do seu certificado. Isto é, ao fim do processo, o empreendedor deve selecionar as declarações obrigatórias para quem é MEI.

Assim, há a emissão do seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O documento comprova a sua inscrição como microempreendedor, além de trazer o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

Como abrir MEI: precisa de contador?

Logo após entender como abrir MEI, outra dúvida comum é se os profissionais da categoria precisam de contador. No entanto, segundo a MEI 128/208, não existe obrigatoriedade para quem é microempreendedor.

Por outro lado, é recomendável que os empreendedores registrados como MEI contem com o auxílio de um contador para manter as contas em dia.

Custo para abrir uma empresa como MEI

Mais um ponto importante para entender como abrir MEI são os custos da abertura de um negócio na categoria. Entretanto, para criar um MEI, o cadastro é totalmente gratuito.

Os custos da empresa são pagos via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É nele onde estão inclusos tributos como INSS, ISS e ICMS.

Dessa maneira, é possível emitir a guia do boleto no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual da Receita Federal e efetuar o pagamento. A empresa define os valores de acordo com cada atividade.

Conclusão

Agora que você já sabe como abrir MEI, o próximo passo é iniciar o seu cadastro e começar o seu próprio negócio.

Essa pode ser uma grande etapa para quem deseja empreender, e para isso é importante ter em mente os requisitos legais, se organizar financeiramente e pensar em estratégias para fazer o negócio crescer. 

Com as dicas apresentadas neste texto, esperamos ter ajudado os leitores a dar os primeiros passos rumo ao sucesso em seu empreendimento.

Mas fique atento aos requisitos para abertura da empresa, além de todo o processo feito via Portal do Empreendedor. 


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Silvia Rehn
Sou uma blogueira, apaixonada pelo universo feminino. Adoro escrever sobre moda, beleza, casa, decoração e assuntos diversos no universo feminino. Se você quiser mandar alguma dica escreva pra mim! redacao@magazinefeminina.com.br ou deixe o comentário no post!